REGISTRO PROFISSIONAL – PESSOA FÍSICA

I – Anuidades de Pessoas Físicas

Registro Principal

Registro Secundário

Administrador

R$ 500,22

R$ 250,11

Gestor Público

Bacharel em campo conexo à Administração

Mestres e Doutores

Tecnólogo

R$ 340,54

R$170,27

Sequencial

Técnico em Administração (nível médio)

R$ 249,50

R$ 124,75

 

II – Taxas

Valor  (R$)

a) Registro Profissional com emissão da 1ª via da CIP

R$ 88,34

b) Emissão de 2ª via da Carteira Profissional

R$ 43,65

c) Cancelamento de Registro Profissional

R$ 177,13

d) Licença de Registro Profissional

R$ 43,65

e) Transferência de Registro Profissional

R$ 43,65

f) RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)

R$ 43,65

g) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica)

R$ 43,65

h) Certidões (de Regularidade, RCA, Acervo Técnico e outras)

R$ 43,65

i) Visto em documentos expedidos por outros CRAs

R$ 43,65

j) Remessa e Retorno (Processo em grau de recurso)

R$ 204,57

k) Cancelamento do Registro de Responsabilidade. Técnica – RRT

R$ 43,65

l) Transferência de Acervo Técnico

R$ 43,65

 

III – Multas

Valor  (R$)

a) Exercício ilegal da Profissão
a.1) Falta de Registro Profissional no CRA R$ 500,22
a.2) Não Graduado em Administração R$ 4.014,27
b) Sonegação de informações/documentos – Embaraço à Fiscalização R$ 4.014,27

 

 

REGISTRO CADASTRAL – PESSOA JURÍDICA

 I – ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS

REGISTRO PRINCIPAL

REGISTRO SECUNDÁRIO

CAPITAL SOCIAL

R$

R$

a) Até R$    50.000,00   R$ 687,33 R$ 343,67
b) De  R$    50.000,01 a R$       200.000,00    R$ 949,29 R$ 474,65
c) De R$    200.000,01 a R$      500.000,00   R$ 1.313,56 R$ 656,78
d) De R$    500.000,01 a R$   1.000.000,00 R$ 1.818,77 R$ 909,39
e) De R$ 1.000.000,01 a R$   2.000;000,00 R$ 2.513,60 R$ 1.256,80
f)  De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,00 R$ 3.476,62 R$ 1.738,31
g) Acima de R$ 10.000.000,01 R$ 4,808,89 R$ 2.404,45
h) Empresa Júnior, SEBRAE-UF R$ 699,80 R$ 349,90

 

II – TAXAS

R$

a) Registro de Pessoa Jurídica   R$ 133,47
b) Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica   R$ 177,13
c) Certidões  R$ 133,47
d) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica  R$ 133,47
e) Visto em documentos fornecidos por outros CRAs (valor por documento)  R$ 43,65
f) Remessa de Retorno (processo em grau de recurso)  R$ 204,57
g) Licença de Registro de Pessoa Jurídica  R$ 177,13
h) Transferência de Acervo Técnico  R$ 133,47

 

III – MULTAS

R$

a) Falta de registro de Pessoa Jurídica no CRA R$ 4.808,89
b) Conivência com o exercício ilegal da Profissão de Administrador R$ 4.014,27
c) Falta do Administrador Responsável Técnico R$ 2.402,58
d) Pela falta de pagamento da anuidade do CRA, de acordo com as seguintes classes de Capital Social
d.1) Até R$  50.000,00   R$ 687,33
d.2) De R$   50.000,01 a R$ 200.000,00   R$ 949,29
d.3) De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,00   R$ 1.312,31
d.4) De 500.000,01 a R$ 1.000.000,00   R$ 1.818,77
d.5) De R$ 1.000.000,01 a R$ 2.000.000,00   R$ 2.513,60
d.6) De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,00   R$ 3.476,62
d.7) Acima de R$ 10.000.000,01   R$ 4.808,89
e) Sonegação de informações/documentos–Embaraço à Fiscalização   R$ 4.014,27