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Licença Ambiental – RCA

LICENÇA AMBIENTAL – RCA

REGISTRO DE ATESTADOS PARA FINS DE LICENÇA OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

1. CTGA – Comissão Técnica de Garantia Ambiental:

a) Ata de nomeação como Coordenador da CTGA, quando houver (original mais cópia);
b) Atestado em Papel Timbrado, fornecido e assinado por Proprietário ou Diretoria do empreendimento, empresa ou entidade responsável pelo negócio(original mais cópia);
c) Carteira de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviços ou Contrato Social, comprovando o vinculo do Administrador(original mais cópia);
d) RCA – Registro de Comprovação de Aptidão preenchido e assinado pelo requerente e Administrador (em 2 vias – clique aqui);
e) Atestado: R$ 35,00;
f) Certidão de RCA: R$ 35,00;
g) Prazo de entrega: 5 (cinco) dias úteis.

Obs:

Nome legível e cargo/função de quem assina o atestado;
Assinatura do Administrador no corpo do atestado com o número de registro no CRA-BA;
Atestado e Contrato de Prestação de Serviços com firma reconhecida entre contratante e contratado.

2. PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde:

a) Ata de nomeação como Coordenador do PGRS, quando houver(original mais cópia);
b) Atestado em Papel Timbrado, fornecido e assinado por Proprietário ou Diretoria do empreendimento, empresa ou entidade responsável pelo negócio(original mais cópia);
c) Carteira de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviços ou Contrato Social, comprovando o vinculo do Administrador(original mais cópia);
d) RCA – Registro de Comprovação de Aptidão preenchido e assinado pelo requerente e Administrador (em 2 vias – clique aqui);
e) Atestado: R$ 35,00;
f) Certidão de RCA: R$ 35,00;
g)Prazo de entrega: 5 (cinco) dias úteis

Obs:

Nome legível e cargo/função de quem assina o atestado;
Assinatura do Administrador no corpo do atestado com o número de registro no CRA-BA;
Atestado e Contrato de Prestação de Serviços com firma reconhecida entre contratante e contratado.
Formas de Pagamento:

Boleto Bancário: Pagável em qualquer banco ou nas casas lotéricas, até a data de vencimento.
Cartão de Crédito ou Débito
O pagamento na sede do CRA-BA só poderá ser efetuado através de Cartão de Débito ou Crédito.

Clique aqui para autorização do pagamento via fax destas taxas em Cartão de Crédito Visa.

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