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Nova Lei de Licitações e Contratos: você sabe quais são as principais mudanças?

O que muda, na prática, com a nova Lei de Licitações? Este assunto será palco para mais um Debate Qualificado realizado pelo Conselho Federal de Administração (CFA), nesta quinta-feira, às 9h30 (horário de Brasília). Para tratar do assunto, o convidado desta vez é o consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Rafael Amorim de Amorim, que também participou da elaboração desta nova Lei. O evento será transmitido, ao vivo, pelo CFAPlay – no Youtube. (Você acompanha por aqui)

O Debate Qualificado, coordenado pela Câmara de Estudos e Projetos Estratégicos (CEPE), promove a discussão de temas de grande repercussão social e o compartilhamento de conhecimento na área da ciência da Administração.

Lei em vigor

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) foi sancionada em abril deste ano, e substituirá – após dois anos de transição – a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11), além de agregar diversos temas relacionados a contratações públicas. O normativo traz uma legislação mais avançada e moderna, norteada pela transparência e eficiência na contratação pública.

CFAPlay

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Paulo Melo
Assessoria de Comunicação CFA

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