Valores 2023

REGISTRO PROFISSIONAL – PESSOA FÍSICA

I – Anuidades de Pessoas Físicas Registro Principal Registro

Secundário

Administrador  

R$ 544,37

R$ 272,18

Gestor Público
Bacharel em campo conexo à Administração
Mestres e Doutores
Tecnólogo

R$ 370,60

R$185,30

Sequencial
Técnico em Administração (nível médio)

R$ 271,52

R$ 135,76

 

II – Taxas Valor  (R$)
a) Registro Profissional

R$ 96,14

b) Emissão de 2ª via da Carteira Profissional

R$ 47,50

c) Cancelamento de Registro Profissional

R$ 192,76

d) Licença de Registro Profissional

R$ 47,50

e) Transferência de Registro Profissional

R$ 47,50

f) RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)

R$ 47,50

g) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica)

R$ 47,50

h) Certidões (de Regularidade, RCA, Acervo Técnico e outras)

R$ 47,50

i) Visto em documentos expedidos por outros CRAs

R$ 47,50

j) Remessa e Retorno (Processo em grau de recurso)

R$ 222,62

k) Cancelamento do Registro de Responsabilidade. Técnica – RRT

R$ 47,50

l) Transferência de Acervo Técnico

R$ 47,50

 

III – Multas Valor  (R$)
a) Exercício ilegal da Profissão
a.1) Falta de Registro Profissional no CRA

R$ 544,37

a.2) Não Graduado em Administração

R$ 4.368,56

b) Sonegação de informações/documentos – Embaraço à Fiscalização

R$ 4.368,56 

 

REGISTRO CADASTRAL – PESSOA JURÍDICA

I – ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS REGISTRO PRINCIPAL REGISTRO SECUNDÁRIO
CAPITAL SOCIAL

R$

R$

a) Até R$    50.000,00

  R$ 747,99

R$ 374,00

b) De  R$    50.000,01 a R$       200.000,00

  R$ 1.033,07

R$ 516,54

c) De R$    200.000,01 a R$      500.000,00

  R$ 1.429,49

R$ 714,75

d) De R$    500.000,01 a R$   1.000.000,00

R$ 1.979,29

R$ 989,65

e) De R$ 1.000.000,01 a R$   2.000;000,00

R$ 2.735,44

R$ 1.367,72

f)  De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,00

R$ 3.783,46

R$ 1.891,73

g) Acima de R$ 10.000.000,01

R$ 5.233,31

R$ 2.616,66

h) Empresa Júnior, SEBRAE-UF

R$ 761,56

R$ 380,78

 

II – TAXAS

R$

a) Registro de Pessoa Jurídica

  R$ 145,25

b) Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica

  R$ 192,76

c) Certidões

 R$ 145,25

d) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica)

 R$ 145,25

e) Visto em documentos fornecidos por outros CRAs (valor por documento)

 R$ 47,50

f) Remessa de Retorno (processo em grau de recurso)

 R$ 222,62

g) Transferência de Acervo Técnico

 R$ 145,25

 

III – MULTAS

R$

a) Falta de registro de Pessoa Jurídica no CRA

R$ 5.233,31

b) Conivência com o exercício ilegal da Profissão de Administrador

R$ 4.368,56

c) Falta do Administrador Responsável Técnico

R$ 2.614,63

d) Pela falta de pagamento da anuidade do CRA, de acordo com as seguintes classes de Capital Social
d.1) Até R$  50.000,00

  R$ 747,99

d.2) De R$   50.000,01 a R$ 200.000,00

  R$ 1.033,07

d.3) De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,00

  R$ 1.428,13

d.4) De 500.000,01 a R$ 1.000.000,00

R$ 1.979,29

d.5) De R$ 1.000.000,01 a R$ 2.000.000,00

R$ 2.735,44

d.6) De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,00

R$ 3.783,46

d.7) Acima de R$ 10.000.000,01

 R$ 5.233,31

e) Sonegação de informações/documentos–Embaraço à Fiscalização

 R$ 4.368,56